Contencioso dos contratos da Administração pública

Bibliografia essencial

Vasco Pereira da Silva, O contencioso administrativo no divã da psicanálise, pp. 437-471

Vieira de Andrade, Justiça Administrativa, pp. 250-257

Mário Aroso de Almeida, O Novo regime do processo nos tribunais administrativos, pp. 273-277


Bibliografia complementar

Maria João Estorninho – Contencioso dos contratos da administração pública, in CJA n.º 24, pp. 11 e ss. (anterior à reforma)

Pedro Gonçalves
- Contencioso administrativo pré-contratual, in CJA, n.º 44, pp. 3 ss.
- O contrato administrativo – Uma instituição de direito administrativo do nosso tempo, pp. 147-171

Alexandra Leitão
- A protecção judicial dos terceiros nos contratos da Administração Pública, pp. 339-351
- Da natureza jurídica dos actos praticados pela Administração no âmbito da execução de contratos, in CJA n.º 25, pp. 15 ss.

Mário A. Almeida/Carlos Cadilha – Comentário ao CPTA – Artigos 100.º-103.º

Acção administrativa comum

Bibliografia essencial

Vasco Pereira da Silva, O contencioso administrativo no divã da psicanálise, pp. 401-435 e 472-507

Vieira de Andrade, Justiça Administrativa, pp. 183-202

Mário Aroso de Almeida, O Novo regime do processo nos tribunais administrativos, pp. 93-132


Bibliografia complementar

Sérvulo Correia, A efectivação processual da responsabilidade civil extra-contratual da Administração por actos de gestão pública, in La responsabilidad patrimonial de los poderes públicos, pp. 266 ss.

Vasco Pereira da Silva
Era uma vez… o contencioso da responsabilidade pública, in CJA, n.º 40, pp. 60 ss.

Mário A. Almeida/Carlos Cadilha – Comentário ao CPTA – Artigos 37.º-45.º CPTA e artigo 4.º ETAF

Mário e Rodrigo Esteves de Oliveira – CPTA anotado - Artigos 37.º-45.º

Acção administrativa especial – Contencioso de normas regulamentares

Bibliografia essencial

Vasco Pereira da Silva - O contencioso administrativo no divã da psicanálise, pp. 378-399

Vieira de Andrade, Justiça Administrativa, pp. 223-245

Mário Aroso de Almeida, O Novo regime do processo nos tribunais administrativos, pp. 233-244


Bibliografia complementar

Paulo Otero, A impugnação de normas no anteprojecto de Código de Processo nos Tribunais Administrativos, in CJA n.º 22

Pedro Delgado Alves – O novo regime de impugnação de normas, in Novas e Velhas Andanças do Contencioso Administrativo - Estudos sobre a reforma do processo administrativo, Lisboa, 2005, pp. 31 ss.

Mário A. Almeida/Carlos Cadilha – Comentário ao CPTA - Artigos 72.º-77.º

Mário e Rodrigo Esteves de Oliveira – CPTA anotado - Artigos 72.º-77.º

Acção administrativa especial – Condenação à prática de acto devido

Bibliografia essencial

Vasco Pereira da Silva - O contencioso administrativo no divã da psicanálise, pp. 346-377

Vieira de Andrade, Justiça Administrativa, pp. 224-233

Mário Aroso de Almeida, O Novo regime do processo nos tribunais administrativos, pp. 199-232

Bibliografia complementar

Rui Machete, A condenação à prática de acto devido – algumas questões, in CJA n.º 50 pp. 3 ss.

Mário A. Almeida/Carlos Cadilha – Comentário ao CPTA – Artigos 66.º-71.º

Mário e Rodrigo Esteves de Oliveira – CPTA anotado - Artigos 66.º-71.º