quinta-feira, 4 de dezembro de 2008

Acção administrativa comum

Bibliografia essencial

Vasco Pereira da Silva, O contencioso administrativo no divã da psicanálise, pp. 401-435 e 472-507

Vieira de Andrade, Justiça Administrativa, pp. 183-202

Mário Aroso de Almeida, O Novo regime do processo nos tribunais administrativos, pp. 93-132


Bibliografia complementar

Sérvulo Correia, A efectivação processual da responsabilidade civil extra-contratual da Administração por actos de gestão pública, in La responsabilidad patrimonial de los poderes públicos, pp. 266 ss.

Vasco Pereira da Silva
Era uma vez… o contencioso da responsabilidade pública, in CJA, n.º 40, pp. 60 ss.

Mário A. Almeida/Carlos Cadilha – Comentário ao CPTA – Artigos 37.º-45.º CPTA e artigo 4.º ETAF

Mário e Rodrigo Esteves de Oliveira – CPTA anotado - Artigos 37.º-45.º

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