Contencioso dos contratos da Administração pública

Bibliografia essencial

Vasco Pereira da Silva, O contencioso administrativo no divã da psicanálise, pp. 437-471

Vieira de Andrade, Justiça Administrativa, pp. 250-257

Mário Aroso de Almeida, O Novo regime do processo nos tribunais administrativos, pp. 273-277


Bibliografia complementar

Maria João Estorninho – Contencioso dos contratos da administração pública, in CJA n.º 24, pp. 11 e ss. (anterior à reforma)

Pedro Gonçalves
- Contencioso administrativo pré-contratual, in CJA, n.º 44, pp. 3 ss.
- O contrato administrativo – Uma instituição de direito administrativo do nosso tempo, pp. 147-171

Alexandra Leitão
- A protecção judicial dos terceiros nos contratos da Administração Pública, pp. 339-351
- Da natureza jurídica dos actos praticados pela Administração no âmbito da execução de contratos, in CJA n.º 25, pp. 15 ss.

Mário A. Almeida/Carlos Cadilha – Comentário ao CPTA – Artigos 100.º-103.º