Contencioso dos contratos da Administração pública

Bibliografia essencial

Vasco Pereira da Silva, O contencioso administrativo no divã da psicanálise, pp. 437-471

Vieira de Andrade, Justiça Administrativa, pp. 250-257

Mário Aroso de Almeida, O Novo regime do processo nos tribunais administrativos, pp. 273-277


Bibliografia complementar

Maria João Estorninho – Contencioso dos contratos da administração pública, in CJA n.º 24, pp. 11 e ss. (anterior à reforma)

Pedro Gonçalves
- Contencioso administrativo pré-contratual, in CJA, n.º 44, pp. 3 ss.
- O contrato administrativo – Uma instituição de direito administrativo do nosso tempo, pp. 147-171

Alexandra Leitão
- A protecção judicial dos terceiros nos contratos da Administração Pública, pp. 339-351
- Da natureza jurídica dos actos praticados pela Administração no âmbito da execução de contratos, in CJA n.º 25, pp. 15 ss.

Mário A. Almeida/Carlos Cadilha – Comentário ao CPTA – Artigos 100.º-103.º

Acção administrativa comum

Bibliografia essencial

Vasco Pereira da Silva, O contencioso administrativo no divã da psicanálise, pp. 401-435 e 472-507

Vieira de Andrade, Justiça Administrativa, pp. 183-202

Mário Aroso de Almeida, O Novo regime do processo nos tribunais administrativos, pp. 93-132


Bibliografia complementar

Sérvulo Correia, A efectivação processual da responsabilidade civil extra-contratual da Administração por actos de gestão pública, in La responsabilidad patrimonial de los poderes públicos, pp. 266 ss.

Vasco Pereira da Silva
Era uma vez… o contencioso da responsabilidade pública, in CJA, n.º 40, pp. 60 ss.

Mário A. Almeida/Carlos Cadilha – Comentário ao CPTA – Artigos 37.º-45.º CPTA e artigo 4.º ETAF

Mário e Rodrigo Esteves de Oliveira – CPTA anotado - Artigos 37.º-45.º

Acção administrativa especial – Contencioso de normas regulamentares

Bibliografia essencial

Vasco Pereira da Silva - O contencioso administrativo no divã da psicanálise, pp. 378-399

Vieira de Andrade, Justiça Administrativa, pp. 223-245

Mário Aroso de Almeida, O Novo regime do processo nos tribunais administrativos, pp. 233-244


Bibliografia complementar

Paulo Otero, A impugnação de normas no anteprojecto de Código de Processo nos Tribunais Administrativos, in CJA n.º 22

Pedro Delgado Alves – O novo regime de impugnação de normas, in Novas e Velhas Andanças do Contencioso Administrativo - Estudos sobre a reforma do processo administrativo, Lisboa, 2005, pp. 31 ss.

Mário A. Almeida/Carlos Cadilha – Comentário ao CPTA - Artigos 72.º-77.º

Mário e Rodrigo Esteves de Oliveira – CPTA anotado - Artigos 72.º-77.º

Acção administrativa especial – Condenação à prática de acto devido

Bibliografia essencial

Vasco Pereira da Silva - O contencioso administrativo no divã da psicanálise, pp. 346-377

Vieira de Andrade, Justiça Administrativa, pp. 224-233

Mário Aroso de Almeida, O Novo regime do processo nos tribunais administrativos, pp. 199-232

Bibliografia complementar

Rui Machete, A condenação à prática de acto devido – algumas questões, in CJA n.º 50 pp. 3 ss.

Mário A. Almeida/Carlos Cadilha – Comentário ao CPTA – Artigos 66.º-71.º

Mário e Rodrigo Esteves de Oliveira – CPTA anotado - Artigos 66.º-71.º

Acção administrativa especial – Impugnação actos administrativos

Bibliografia essencial

Vasco Pereira da Silva, O contencioso administrativo no divã da psicanálise, pp. 292-346

J.C. Vieira de Andrade, Justiça Administrativa, pp. 205-223

Mário Aroso de Almeida, O Novo regime do processo nos tribunais administrativos, pp. 137-198


Bibliografia complementar

Vasco Pereira da Silva
- Em busca do acto administrativo perdido, pp. 573-736
- Do necessário ao útil: a metamorfose do recurso hierárquico no novo contencioso administrativo in CJA n.º 47, pp. 21 ss. também in Novas e Velhas Andanças do Contencioso Administrativo, Lisboa, 2005, pp. 11 ss. (versão com algumas alterações)

Mário Aroso de Almeida, Implicações de direito substantivo da reforma do contencioso administrativo, in CJA n.º 34, pp. 69 ss.

Mário A. Almeida/Carlos Cadilha – Comentário ao CPTA - Artigos 50.º-65.º

Mário e Rodrigo Esteves de Oliveira – CPTA anotado - Artigos 50.º-65.º

Acção administrativa especial – Aspectos gerais e tramitação

Bibliografia essencial

J.C. Vieira de Andrade, Justiça Administrativa, pp. 309-324

Mário Aroso de Almeida, O Novo regime do processo nos tribunais administrativos, pp. 133-137 e 245-268

Bibliografia complementar

João Raposo, A tramitação da acção administrativa especial, in CJA n.º 39 pp. 14 ss.

Rosendo Dias José, O que está a acontecer com as acções administrativas especiais, in CJA n.º 47, pp. 14 ss.

Alexandra Leitão, Algumas questões a propósito da acção administrativa especial, in CJA n.º 47, pp. 31 ss.

Mário A. Almeida/Carlos Cadilha – Comentário ao CPTA – Artigos 44.º-49.º e 78.º-96.º

Mário e Rodrigo Esteves de Oliveira – CPTA anotado - Artigos 44.º-49.º e 78.º-96.º

Pressupostos processuais

Bibliografia essencial

Vasco Pereira da Silva, O contencioso administrativo no divã da psicanálise, pp. 233-263

J.C. Vieira de Andrade, Justiça Administrativa, pp. 269-305

Mário Aroso de Almeida, O Novo regime do processo nos tribunais administrativos, pp. 27-75




Bibliografia complementar

Carlos Cadilha, Legitimidade processual, in CJA n.º 34, pp. 9 ss.

Guilherme da Fonseca, Legitimidade processual singular, contencioso administrativo e associações sindicais, in CJA n.º 43, pp. 25 ss.

Luís Sousa Fábrica, A acção popular já não é o que era, in CJA n.º 38 pp. 6 ss.

Mário Aroso de Almeida e Carlos Cadilha – Comentário ao CPTA - Anotação aos artigos 9.º, 10.º e 11.º

Mário e Rodrigo Esteves de Oliveira – CPTA anotado - Anotação aos artigos 9.º, 10.º e 11.º

Wladimir Brito – Lições de Direito Processual Administrativo – pp. 115-159

Formas de processo

Vasco Pereira da Silva, O contencioso administrativo no divã da psicanálise, pp. 221-233

José Manuel Sérvulo Correia, Direito do Contencioso Administrativo I, pp. 747-757

J.C. Vieira de Andrade, Justiça Administrativa, pp. 163-183

Mário Aroso de Almeida, O Novo regime do processo nos tribunais administrativos, pp. 75-93

Princípios gerais do processo administrativo

J.C. Vieira de Andrade, Justiça Administrativa, pp. 164-168 e 443-479

Diogo Freitas do Amaral / Mário Aroso de Almeida – Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo, pp. 53-117

Mário Aroso de Almeida, O Novo regime do processo nos tribunais administrativos, pp. 17-27

Âmbito da jurisdição e organização judiciária administrativa

Bibliografia essencial

Sérvulo Correia – Direito do Contencioso Administrativo I – pp. 695-717

Vieira de Andrade – Justiça Administrativa – pp. 53-163

Diogo Freitas do Amaral / Mário Aroso de Almeida – Grandes Linhas da Reforma do Contencioso Administrativo – pp. 25-52



Bibliografia complementar

Sérvulo Correia
- Reforma do Tribunal de Conflitos in CJA n.º 27
- Acto administrativo e âmbito da jurisdição administrativa in Estudos em Homenagem ao Professor Rogério Soares

Vieira de Andrade – Âmbito e limites da jurisdição administrativa in CJA n.º 22

M.ª João Estorninho – A Reforma de 2002 e o âmbito da jurisdição administrativa in CJA n.º 35

Jónatas Machado – Breves considerações em torno do âmbito da justiça administrativa, in A reforma da Justiça Administrativa, 2005, pp. 79-126

Catarina Sarmento e Castro – Organização e competência dos tribunais administrativos, in A reforma da Justiça Administrativa, 2005, pp. 29-78

Mário e Rodrigo Esteves de Oliveira – Anotação ao artigo 4.º do ETAF in Estatuto dos Tribunais Administrativos e Código de Processo nos Tribunais Administrativos comentados

Carla Amado Gomes – O artigo 4.º do ETAF – um exemplo de creeping jurisprudence in Estudos em Homenagem ao Prof. Armando Marques Guedes

Wladimir Brito – Lições de Direito Processual Administrativo – pp. 29-69

Miguel Raimundo – As sociedades anónimas de captais exclusivamente públicos no novo contencioso administrativo in Velhas e novas andanças do contencioso administrativo - Estudos sobre o novo contencioso administrativo

Traços gerais de reforma de 2002/2004

J.M. Sérvulo Correia
Direito do Contencioso Administrativo I – pp. 691-781

Diogo Freitas do Amaral / Mário Aroso de Almeida
Grandes Linhas da Reforma do Contencioso Administrativo

Objectivismo e subjectivismo no contencioso administrativo

Vasco Pereira da Silva
Para uma teoria subjectivista do recurso de anulação – pp. 266-294

J.C. Vieira de Andrade
Justiça Administrativa – pp. 14-27

Evolução do contencioso administrativo em Portugal

Vasco Pereira da Silva
O Contencioso administrativo no divã da psicanálise – pp. 155-221
O Contencioso administrativo como Direito Constitucional “concretizado”ou a “concretizar”

J.M. Sérvulo Correia
Direito do Contencioso Administrativo I – pp. 441-674

J.C. Vieira de Andrade
Justiça Administrativa – pp. 27-53

Maria da Glória Garcia
Da Justiça Administrativa em Portugal

Apontamentos de Direito Comparado (França e Alemanha)

Vasco Pereira da Silva
O Contencioso administrativo no divã da psicanálise – pp. 5-138
Em busca do acto do acto administrativo perdido – pp. 11-38
Para uma teoria subjectivista do recurso de anulação – pp. 4-58

J.M. Sérvulo Correia
Direito do Contencioso Administrativo I – pp. 43-117

J.C. Vieira de Andrade
Justiça Administrativa – pp. 14-27