quinta-feira, 30 de outubro de 2008

Pressupostos processuais

Bibliografia essencial

Vasco Pereira da Silva, O contencioso administrativo no divã da psicanálise, pp. 233-263

J.C. Vieira de Andrade, Justiça Administrativa, pp. 269-305

Mário Aroso de Almeida, O Novo regime do processo nos tribunais administrativos, pp. 27-75




Bibliografia complementar

Carlos Cadilha, Legitimidade processual, in CJA n.º 34, pp. 9 ss.

Guilherme da Fonseca, Legitimidade processual singular, contencioso administrativo e associações sindicais, in CJA n.º 43, pp. 25 ss.

Luís Sousa Fábrica, A acção popular já não é o que era, in CJA n.º 38 pp. 6 ss.

Mário Aroso de Almeida e Carlos Cadilha – Comentário ao CPTA - Anotação aos artigos 9.º, 10.º e 11.º

Mário e Rodrigo Esteves de Oliveira – CPTA anotado - Anotação aos artigos 9.º, 10.º e 11.º

Wladimir Brito – Lições de Direito Processual Administrativo – pp. 115-159

1 comentário:

Unknown disse...

Como faço para ter acesso a esses artigos? Por favor, gostaria muito de estudá-los. Estudo essa matéria aqui no Brasil. Muito Obrigado . Rafael Lavratti